SINTEEE-CA - Notícias

Homem que terá filho não poderá ser demitido

     ESTABILIDADE PARA A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA VALE DESDE A CONCEPÇÃO DA CRIANÇA. PROJETO FOI APROVADO NA CÂMARA E SEGUE PARA O SENADO

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que garante estabilidade no emprego para o trabalhador que tiver a mulher ou a companheira grávida. Segundo a proposta, que ainda precisa da aprovação do Senado e do presidente Lula, as empresas ficam proibidas, durante um ano, de demitir sem justa causa os trabalhadores que irão se tornar pais.
    O período de estabilidade começa a ser contado a partir do dia da concepção do bebê. A data precisa da concepção deverá ser comprovada por um laudo de médico vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde). O empregador que desrespeitar a regras poderá ser multado em um valor equivalente a 18 meses de remuneração do empregado.
    As regras não valem para o trabalhador que tem contrato por tempo determinado.
    O projeto, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi aprovado em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Como a proposta já foi analisada pela Comissão de Trabalho da Câmara, vai agora vai direto para o Senado, que ainda não tem previsão de votação.
    "Esse projeto traz uma grande novidade nos direitos dos trabalhadores. Atualmente os homens não possuem nenhuma estabilidade", afirma a advogada trabalhista Cláudia José Abud, do escritório Abud Marques Advogados Associados. Segundo ela, as mulheres têm, atualmente, estabilidade durante todo o período da gravidez e mais cinco meses após o parto.
    Chinaglia comemorou a aprovação do projeto. "O pai desempregado no momento do nascimento do bebê é uma das piores situações possíveis de imaginar", comentou.
    As centrais sindicais também comemoraram a aprovação da proposta na Câmara. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a medida "é um ganho social grande". "Nesse momento de crise, o trabalhador poderá ter uma garantia de emprego", afirmou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Arthur Henrique.

Autores: Bruno Saia e Juliana Colombo